Projeto de Lei Nº 26/1997
Tipo: Legislativo
Data: 12/12/1997
Processo: 6481/1997
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Natalino de Jesus Bisigati
Assunto: DISPOE SOBRE A OBRIGAÇÃO DOS FEIRANTES DE MANTER LIMPA A AREA DE LOCALIZACAO DE SUAS BARRACAS E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0026-1997 | 27/09/2016 | 1022,2 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1294/1998 | 15/01/1998 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas.
Autoria: Natalino de Jesus Bisigati |
|
| Lei Ordinária Nº 1294/1998 | 15/01/1998 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.176/96 – Código de Posturas.
Autoria: Natalino de Jesus Bisigati |
