Projeto de Lei Nº 34/2003
Tipo: Legislativo
Data: 10/01/2003
Processo: 9666/2003
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.187/96 DE 02 DE JULHO DE 1996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0034-2003 | 18/11/2016 | 415,5 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1656/2003 | 27/03/2003 |
Autoriza o Poder Executivo a celebrar convênio com o Governo do Estado de São Paulo.
Autoria: Magnólia Maria da Silva Santos |
