Projeto de Lei Nº 35/1997
Tipo: Legislativo
Data: 01/12/1997
Processo: 6605/1997
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Angelina Pedro Paulo Sanches
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.223/97. (ESTABELECE NORMAS PARA PUBLICAOES OFICIAIS EM JORNAIS).
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0035-1997 | 02/11/2016 | 1,2 MB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1293/1998 | 08/01/1998 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.223/97 (Estabelece normas para publicações oficiais em jornais.
Autoria: Angelina Pedro Paulo Sanches |
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| Lei Ordinária Nº 1293/1998 | 08/01/1998 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.223/97 (Estabelece normas para publicações oficiais em jornais.
Autoria: Angelina Pedro Paulo Sanches |
