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Tipo: Legislativo

Data: 22/06/1998

Processo: 6932/1998

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Quórum: Não Específicado

Autoria: Poder Legislativo

Assunto: RETIRE-SE DA LEI N° 1.293/98 O INCISO III, DO ARTIGO 4°.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
0046-1998 .pdf 09/11/2016 301,8 KB

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Documento Data Assunto Arquivos
Lei Ordinária Nº 1318/1998 30/06/1998 Retire-se da Lei nº 1.293/98, 0 Inciso III, do Artigo 4º
Autoria: Álvaro Borges de Gouvêa, Ana Cristina Poli, Angelina Pedro Paulo Sanches, Arlindo Cornélio, Edgard Antunes, Estevão Ferreira de Almeida, Geraldo Henrique Brasil Larini, Gilberto Sciala Bergamasco, Gilmar Celestino da Costa, José Carlos Santos, José Saturnino Marconi, Natalino de Jesus Bisigati, Soraia Maria Garcia Nasser, Valmir Moreira dos Santos, Vicente Nasser do Prado
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