Projeto de Lei Nº 61/1996
Tipo: Legislativo
Data: 15/05/1996
Processo: 5781/1996
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: DISPOE SOBRE O ATENDIMENTO PREFERENCIAL DE GESTANTES, MAES COM CRIANCAS DE COLO, IDOSOS E DEFICIENTES EM REPARTIÇOES PUBLICAS, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0061-1996 | 09/11/2016 | 458,6 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1179/1996 | 10/06/1996 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em repartições públicas, e dá outras providências.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Lei Ordinária Nº 1179/1996 | 10/06/1996 |
Dispõe sobre o atendimento preferencial de gestantes, mães com crianças de colo, idosos e deficientes em repartições públicas, e dá outras providências.
Autoria: Ana Cristina Poli |
