Projeto de Lei Nº 69/1999
Tipo: Legislativo
Data: 07/06/1999
Processo: 7641/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: José Carlos Santos
Assunto: PRORROGA O PRAZO CONSTANTE DA LEI Nº 1337/98 DE 11 DE DEZEMBRO DE 1998.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0069-1999 | 09/11/2016 | 437,9 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1363/1999 | 11/06/1999 |
Prorroga o prazo constante da Lei nº 1.337/98, de 11 de dezembro de 1998.
Autoria: José Carlos Santos |
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| Lei Ordinária Nº 1363/1999 | 11/06/1999 |
Prorroga o prazo constante da Lei nº 1.337/98, de 11 de dezembro de 1998.
Autoria: José Carlos Santos |
