Projeto de Lei Nº 78/1999
Tipo: Legislativo
Data: 06/10/1999
Processo: 7956/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 1999
Assunto: REVOGA AS LEIS NºS 1.356/99 E 1.357/99.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0078-1999 | 21/11/2016 | 403,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1388/1999 | 09/11/1999 |
Revoga as Leis n.º 1.356/99 e 1.357/99.
Autoria: Mesa Diretora 1999 |
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| Lei Ordinária Nº 1388/1999 | 09/11/1999 |
Revoga as Leis n.º 1.356/99 e 1.357/99.
Autoria: Mesa Diretora 1999 |
