Projeto de Lei Nº 81/1999
Tipo: Legislativo
Data: 22/11/1999
Processo: 8045/1999
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: ALTERA DISPOSITIVOS DA LEI Nº 1.196/96, DE 16 DE OUTUBRO DE 1.996.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0081-1999 | 05/11/2016 | 413,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Lei Ordinária Nº 1403/1999 | 28/12/1999 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.196/96, de 16 de outubro de 1996.
Autoria: Ana Cristina Poli |
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| Lei Ordinária Nº 1403/1999 | 28/12/1999 |
Altera dispositivos da Lei nº 1.196/96, de 16 de outubro de 1996.
Autoria: Ana Cristina Poli |
