Projeto de Resolução Nº 22/2002
Tipo: Mesa
Data: 16/09/2002
Processo: 9516/2002
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Mesa Diretora 2002
Assunto: DISPÕE SOBRE O CUMPRIMENTO DO DISPOSTO NO INCISO XXXIII DO ART. 7º DA CONSTITUIÇAO FEDERAL E INCISO V DO ART. 27 DA LEI Nº 8666/93, NO ÂMBITO DO PODER LEGISLATIVO.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 0022-2002 | 12/11/2016 | 475,3 KB |
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Resolução Nº 261 | 24/09/2002 | Dispõe sobre o cumprimento do disposto no inciso XXXIII do artigo 7º da Constituição Federal e inciso V do artigo 27 da Lei nº 8666/93, no âmbito do Poder Legislativo. |
