Data: 09/04/2015

Processo: 14750/2015

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: SOLICITO INFORMAÇÕES REFERENTES À RELAÇÃO DESCRIMINADA DOS MÉDICOS BEM COMO EM QUAL UBS ESTÃO DANDO PLANTÕES E SUAS RESPECTIVAS CARGAS HORÁRIAS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. que determine ao setor competente dessa prefeitura, que informe à relação descriminada dos médicos que fazem plantão em nosso Município bem como suas respectivas cargas horárias em qual UBS cada um faz plantão e onde os mesmos estão instalados.

Justificativa: As informações solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.