Data: 02/03/2015

Processo: 14668/2015

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Rogério Gonçalves Pereira

Assunto: PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ – INFORMAÇÕES REFERENTES A QUEM É ATRIBUÍDO À RESPONSABILIDADE NA UNIDADE DOS ALUNOS QUANDO HÁ A AUSÊNCIA OU FALTAS DE PROFESSORES ESPECIALISTAS (EDUCAÇÃO FÍSICA, ARTES E INGLÊS) EM MOMENTO DE HORA AULA E NÃO RECREAÇÃO.

Justificativa: Tal pedido se faz necessário, para conhecimento deste vereador, e esclarecimento a população, pois em visita deste vereador a algumas unidades escolares pude notar que na ausência dos profissionais citados os Inspetores de alunos estão ficando como responsáveis, inspetores estes que não são preparados e qualificados para tal responsabilidade, e não faz parte de suas atribuições. Vale ressaltar que seguindo a (LDB) a qual regulamenta que as escolas devem cumprir mínimos 200 dias letivos, totalizando no mínimo, 800 horas, ou seja, 48.000 minutos. E se por algum motivo não houver aula, a escola precisa repor o período suspenso pelo menos até atingir os mínimos 200 dias estabelecidos por lei.