Data: 11/02/2015

Processo: 14662/2015

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: INFORMAÇÕES SOBRE DOAÇÕES E DONATIVOS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações referente sobre doações e donativos destinados aos munícipes carentes de nosso município.

Justificativa: Em razão dos prejuízos causados pelos desastres climáticos que vem sendo ocorridos, que vitimaram dezenas de famílias em nosso Município, têm ocorrido doações de todos os tipos de bens, alimentos, e até de dinheiro, que são destinados à Defesa Civil para futura destinação. No que diz respeito às doações de bens e alimentos, sabe-se que todos foram e estão sendo distribuídos, na medida das necessidades das vitimas, em especial para os que tiveram perdas maiores. Porém em relação às doações em dinheiro não se tem maiores detalhes, quer em relação ao total doado e em que banco e conta estão depositados, e nem sobre o valor dos repasses da Defesa Civil Estadual, e nem mesmo sobre o destino do mesmo, o que entendo deve ser amplamente divulgado até em homenagem aos doadores e a bem da transparência de gestão da questão. Com este objetivo estou propondo ao Plenário que seja enviado um expediente ao Executivo Municipal a quem está vinculada a Defesa Civil, acompanhado desta proposição, para sejam prestadas as seguintes informações sobre o assunto: 1. A discriminação dos doadores e dos respectivos valores, bem como a conta corrente em que foram depositados, e como será feita a sua destinação. 2. A nominata dos beneficiários e os e respectivos valores. 3. A destinação de eventuais sobras se existentes. Sob estas justificativas coloco a proposição à apreciação do Plenário, esperando pela sua aprovação, para as posteriores providencias.