Data: 11/02/2015

Processo: 14662/2015

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: SISTEMA VIÁRIO COM CALÇADAS SANEAMENTO BÁSICO E CICLOVIAS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio plenário, que informe dentro do prazo estabelecido pela L.O.M, informações referente sobre o sistema viário com calçadas saneamento básico e ciclovia de Arujá.

Justificativa: Com a continuidade da implantação do sistema de tratamento de esgoto de Arujá que engloba obras de infraestrutura nas vias públicas para implantação da rede condutora, se faz necessário uma ponderação sobre a necessidade de se planejar previamente a sua execução de modo a que isso ocorra antes de se iniciar a etapa da pavimentação dessas vias. Para tanto é preciso que se estabeleça uma atuação sincronizada entre o planejamento e a execução das obras, envolvendo os órgãos competentes da Administração Municipal Direta e a Sabesp para que uma obra não se anteponha a outra, para evitar que posteriormente sejam feitas rupturas na pavimentação o que acarreta novos custos e acaba prejudicando a qualidade da pavimentação, além dos transtornos para população. Simplesmente não dá para entender o que vem ocorrendo atualmente, com a execução da pavimentação de ruas sem a anterior colocação da tubulação para a coleta exclusiva do esgoto, tendo em vista que a estação para tratamento do esgoto está quase concluída. São necessários mais seriedade e planejamento para não haver desperdício do dinheiro público. Por tais fatos se podem supor que a cobertura asfáltica terá vida útil muito reduzida, o que significa má gestão dos recursos públicos, com o que não se pode concordar. Outro aspecto que deve ser observado pela Administração Municipal diz respeito à necessidade de se estimular a utilização de bicicletas como meio de transporte, tanto que no Congresso nacional está tramitando um projeto de lei que obriga os municípios com mais de 20 mil habitantes desenvolverem um programa de transportes priorizando a implantação de ciclovias, não só como lazer ou prática desportiva, mas como meio de transporte. Em razão dessa preocupação entendo ser oportuno que a Secretaria de Planejamento e Desenvolvimento da Cidade ao elaborar os projetos de pavimentação de ruas já preveja, além da tubulação para escoamento do esgoto, a viabilidade de implantação de ciclovias especialmente naquelas que interligam os bairros, sem esquecer dos passeios que são de vital importância para deslocamento das pessoas, a título de passeio ou práticas esportivas. Sob estas justificativas coloco a proposição à apreciação do Plenário, esperando pela sua aprovação, para as posteriores providencias.