Data: 09/12/2014

Processo: 14593/2014

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: EXONERAÇÕES DE CARGOS DO ANO DE 2013 ATÉ O DIA ATUAL SOLICITO INFORMAÇÕES.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, juntamente com a Secretaria Municipal de Planejamento e Gestão Publica. Após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. que envie dentro do prazo estabelecido informações referentes às exonerações e aposentadorias dos servidores do município, do ano de 2013 até o dia atual , sendo encaminhado a esta Casa Legislativa a relação dos servidores destituídos de cargos públicos por exoneração ou aposentadoria.

Justificativa: As informações solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.