Data: 13/11/2014

Processo: 14542/2014

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: MURETA DE PROTEÇÃO NO CÓRREGO DA ANTIGA RUA E COM MANUTENÇÃO DE ESGOTO A CÉU ABERTO NO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO SOLICITO INFORMAÇÃO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações da indicação nº 228/2013, que trata da construção de uma mureta de proteção em torno do córrego localizado na antiga Rua E, juntamente com a manutenção de esgoto á céu aberto do córrego em questão no Parque Rodrigo Barreto. Faz se saber que os moradores do Bairro solicitam com urgência providencias necessárias para a construção da mureta e a manutenção do esgoto a céu aberto pois o perigo de acontecer um acidente devido à falta de segurança é muito grande, uma vez que pelas proximidades existe uma grande circulação de pedestres e crianças correndo sérios riscos, sem ainda levar em consideração o cheiro insuportável que os moradores locais são obrigados á suportar devido a grande quantidade de dejetos de vários tipos localizados dentro do córrego exclusivamente por falta de manutenção.

Justificativa: As informações ora solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal, nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo. Também é nosso dever, devido ao cargo que ocupamos, sanarmos os questionamentos de inúmeros munícipes, sendo a documentação em questão, a única forma de responder as indagações que nos rodeiam.