Data: 29/10/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: CÓPIAS DE CONTRATO DE COMBUSTIVEL COM A PREFEITURA, CÓPIAS DE NOTAS DE EMPENHO, LIQUIDAÇÕES / PAGAMENTOS, NOTAS FISCAIS DE DESPESAS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. que envie a esta casa cópias de contrato de compra de combustível com a prefeitura, copias de inteiro teor das empresas participantes de licitação notas de empenho, cópias de liquidações / pagamento, cópias de notas fiscais de despesas. Referente ao mês de janeiro de 2013 até a presente data.

Justificativa: As informações solicitadas são indispensáveis para que esta Câmara Municipal nos termos do que preceitua o art. 31, da Constituição Federal, exerça sua função fiscalizadora dos atos do Poder Executivo.