Data: 01/10/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: ESTUDOS DE ANALISE SOCIOECONÔMICO E DEMANDA DE UNIVERSITÁRIOS, QUE NECESSITAM DE AUXILIO FINANCEIRO PARA CUSTEIO DE TRANSPORTE FORA DO MUNICÍPIO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido pela L.O.M., que realizassem estudos de análise socioeconômica e demanda de universitários que necessitam de auxilio financeiro para custeio de transporte fora do município, para que se encaminhe a essa Casa de Leis a remessa das seguintes informações: - A Secretaria responsável já realizou esse estudo? No caso de a resposta a esta indagação ser negativa, qual a dificuldade ou impedimento encontrado para a realização do mesmo? - Qual a previsão de o referido estudo ser realizado? Ou de que forma será feito esse levantamento orçamentário?

Justificativa: Sabemos que a Administração Municipal não tem nenhuma obrigação constitucional com o Ensino Superior, mas a Prefeitura poderá se responsabilizar e se dedicar a oferecer subsídio aos estudantes universitários, garantindo assim, o acesso e permanência dos alunos nos cursos de graduação e nível técnico. O objetivo deste estudo é colher e tabular um conjunto de informações que servirão de base para subsidiar a formulação de políticas públicas, voltadas para a implantação do sistema de Transporte Universitário. Esse levantamento é fundamental para sabermos a dimensão do custo do transporte e direcionarmos as políticas e critérios a serem adotados. Aguardamos um retorno do Executivo para darmos uma resposta aos estudantes que tanto necessitam e aguardam esse benefício.