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Data: 16/02/2004

Processo: 10044/2004

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Joaquim José de Macedo

Assunto: ESTATUTO DO IDOSO - LEI FED. N° 10.741, DE 01/10/2003 REGULAMENTACAO DE TRANSPORTE COLETIVO INTERESTADUAL.


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Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
1280-2004 .pdf 11/11/2016 109,8 KB

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