Data: 03/09/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Reynaldo Gregório Junior

Assunto: CRIAÇÃO DE UMA SECRETARIA DE SEGURANÇA PUBLICA MUNICIPAL, COM OUVIDORIA E CORREGEDORIA; E ARMAR A GUARDA MUNICIPAL.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal Abel Larini, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M visando se há estudos, para, criação de uma Secretaria de Segurança Publica Municipal com Ouvidoria e Corregedoria e armar a Guarda Municipal. - Considerando a resposta do requerimento n°1.079/14 desta casa, e deste Vereador. -Considerando a nova lei Federal 13.022/2014 que consiste no Estatuto geral das Guardas Municipais. -Considerando a nova lei Federal 13.022/2014, e que a Cidade de Arujá se encontra na Região Metropolitana. -Considerando a nova lei Federal 13.022/2014, se a cidade de Arujá, já está cumprindo o prazo Maximo para se adaptarem às regras estabelecidas por está lei . - Considerando que, se a união através do Ministério da Defesa faz convênios com os municípios, quando mesmo tem instalados as Secretarias de Segurança Pública Municipal com Ouvidoria e Corregedoria. -Considerando que desta forma é que o município poderá contribuir para que nossa população tenha mais segurança. - Considerando que através de uma formação e preparação adequada dos Agentes, em uma instituição idônea, dando as condições para armar, com arma letal e, não letal, inclusive patrulhamento com motos para nossa Guarda Municipal

Justificativa: - Considerando que só fazendo um trabalho conjunto nas esferas Federal, Estadual e Municipal é que poderemos colaborar na segurança pública.