Requerimento Nº 306/2017
Data: 12/04/2017
Processo: 15842/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Rogério Gonçalves Pereira
Assunto: Prefeitura Municipal de Arujá – Cópias de licenças dos postos de gasolina do município.
Texto: REQUEIRO a douta mesa, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, informações com cópias de licenças de todos os postos de gasolina do município, licenças essas obrigatórias tais como: 1) (LP) Licença Prévia 2) (LI) Licença de Instalação 3) (LO) Licença de Operação 4) Requerimento DVS, cópia atualizada do CNPJ ou CPF; 5) Contrato Social, Alterações Croqui da Localização; 6) Inscrição Estadual e Taxa de Emissão de Alvará; 7) Autorização da ANP;
Justificativa: Este requerimento se faz necessário, visando à informação e transparência de tais dados a população de nosso município, vale ressaltar que nosso município ser área de manancial e de App, na qual nos traz tal preocupação.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Req. Postos de gasolina | .docx | 17/04/2017 | 124,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 19/04/2017 - Prazo: 12/05/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 165/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 165/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 17/04/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 17/04/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 165/2017 | 18/04/2017 |
Encaminha as indicações nºs 534 a 583/2017 e os requerimentos nºs 284 a 310/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 105/2017 | 03/05/2017 |
Resposta dos Requerimentos nºs 284 a 310/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 306/2017 | 03/05/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 306/2017 - Prefeitura Municipal de Arujá – Cópias de licenças dos postos de gasolina do município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 11ª Sessão Ordinária de 2017 | 17/04/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
