Requerimento Nº 326/2017
Data: 20/04/2017
Processo: 15850/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Imóveis oriundos de desmembramento de matrícula.
Texto: 1) Solicito informações a respeito de lotes que não tiveram suas matrículas desmembradas quando ocorreu a legalização do LOTEAMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO. 2) Como os contribuintes devem proceder para conseguir o desmembramento dos lotes, pós-regularização? 3) Caso não seja possível, qual a base legal aplicada para que não ocorra o desmembramento.
Justificativa: O requerimento das informações acima expostas se fazem necessárias, para que possamos orientar os contribuintes quais as providências que devem ser tomadas para regularizar suas matrículas no Município de Arujá.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 05 Requerimento Habitação | .doc | 20/04/2017 | 107 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 27/04/2017 - Prazo: 19/05/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 175/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 175/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 24/04/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 24/04/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 175/2017 | 25/04/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 583 a 645/2017 e os Requerimentos nºs 311 a 335/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 116/2017 | 11/05/2017 |
Respostas aos Requerimentos nºs 311 a 335/2017
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 326/2017 | 11/05/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 326/2017 - Imóveis oriundos de desmembramento de matrícula. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 12ª Sessão Ordinária de 2017 | 24/04/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
