Data: 25/04/2017

Processo: 15880/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Marcelo José de Oliveira

Assunto: Andamento do pedido de autorização para desafetação de áreas públicas atinentes à associação dos adquirentes de unidades do loteamento Arujá 5.

Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, quais providências estão sendo tomadas em relação ao pedido de autorização para a desafetação de áreas públicas atinentes à Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5. Considerando que, à Associação dos Adquirentes de Unidades do Loteamento Arujá 5, tem aproximadamente quarenta alqueires e dispõe de mil e duzentos lotes, despontando como o maior residencial do alto tiete; Considerando que o Loteamento enfrenta há anos um grande transtorno em razão da afetação de áreas públicas, instaladas em área particular, onde funciona atualmente a Secretaria Municipal da Cultura; por várias oportunidades já se discutiu a possiblidade da presente Associação com a autorização do Poder Público, efetuar a desafetação por meio de aquisição onerosa, gerando recursos ao erário para criação de projetos sociais, culturais, dentre outros; Considerando por fim que, até o presente momento a Associação dos Adquirentes do Loteamento Arujá 5, não obteve do Poder Executivo um posicionamento definitivo sobre qual atitude será tomada para resolver a questão em tela.

Justificativa: Vários moradores do Loteamento Arujá 5 procuraram este Edil, solicitando informações sobre o andamento do pedido de autorização para desafetação da referida área pública.