Requerimento Nº 375/2017
Data: 08/05/2017
Processo: 15880/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Comprovante do termo de verificação para registro do loteamento Parque Rodrigo Barreto.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações referente á: 1) Se o loteador não cumpriu com suas obrigações e não foi expedido o termo de verificação final, porque a Prefeitura Municipal compactuo com essa conduta durante estes anos. 2) Não cumprindo, qual providencia o executivo municipal executou ou ira executar. 3) O loteador apresentou o comprovante do termo de verificação para registro do loteamento do Parque Rodrigo Barreto conforme determina a Lei 6766/79, artigo 18. Caso negativo, o que o município ira fazer referente a isto.
Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| COMPROVANTE DO TERMO DE VERIFICAÇÃO PARA REGISTRO DO LOTEAMENTO PARQUE RODRIGO BARRETO. | .doc | 05/05/2017 | 166,5 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 10/05/2017 - Prazo: 31/05/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado através do Ofício nº 190/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 190/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 08/05/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 08/05/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 190/2017 | 09/05/2017 |
Encaminha as Indicações nº 646 a 705/2017 e os Requerimentos nºs 336 a 386, 388 e 389/2017
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 132/2017 | 24/05/2017 |
Resposta dos Requerimentos nºs 336 a 386, 388 e 389/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 375/2017 | 24/05/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 375/2017 - Comprovante do termo de verificação para registro do loteamento Parque Rodrigo Barreto. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 13ª Sessão Ordinária de 2017 | 08/05/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
