Parecer Nº 49 ao Projeto de Lei Nº 37/2017
Data: 09/05/2017
Situação: Contrário
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Secretaria Jurídica
Assunto: Parecer ao Projeto de Lei Nº 37/2017 - Proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais.
Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
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Parecer 049 SJ ao PLL 037-2017 | 12/05/2017 | 574,9 KB |
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Lei Nº 37/2017 | 11/04/2017 | Proibição à prática de maus-tratos e crueldade contra animais. |