Data: 25/06/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações referente á: 1) Há certidão de regularidade de lote no Parque Rodrigo Barreto. 2) Houve manifestação do Ministério Público referente à aprovação e documentação apresentada sobre o loteamento Parque Rodrigo Barreto, em que sentido.

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.