Requerimento Nº 1227/2014
Data: 25/06/2014
Situação: Padrão
Regime: Ordinário
Autoria: Sebastião Vieira de Lira
Assunto: MANIFESTAÇÃO DO MINISTÉRIO PÚBLICO REFERENTE AOS DOCUMENTOS APRESENTADOS.
Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações referente á: 1) Há certidão de regularidade de lote no Parque Rodrigo Barreto. 2) Houve manifestação do Ministério Público referente à aprovação e documentação apresentada sobre o loteamento Parque Rodrigo Barreto, em que sentido.
Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| - 179 | .doc | 25/06/2014 | 145,5 KB |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 62ª Sessão Ordinária de 2014 | 30/06/2014 | Discussão Única |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Discussão Única
A favor: 4
Contra: 0
Abstenções: 10
Ausentes: 0
Resultado: Rejeitado
