Data: 17/06/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: NOTIFICAÇÃO DA PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ SOBRE IRREGULARIDADES NO LOTEAMENTO DO BAIRRO PARQUE RODRIGO BARRETO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações se houve alguma notificação feita pela Prefeitura Municipal de Arujá, com objetivo de informar a Imobiliária Continental, que o loteamento do Bairro Parque Rodrigo Barreto esta em situação irregular, caso afirmativo, em quais datas foram notificados, quais órgãos fizeram estas notificações e quais os números dos procedimentos que foram gerados.

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.