Data: 18/06/2014

Situação: Padrão

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: INFORMAÇÕES ATINENTE AO NOVO CRONOGRAMA DE OBRAS DE SANEAMENTO BÁSICO DA SABESP.

Texto: Considerando que na data de 19 de Dezembro de 2013 a equipe técnica da Sabesp (Região Leste) esteve em Arujá para entregar ao município, um grande presente de final de ano, o Projeto Técnico de Esgotamento Sanitário que, concluído até o ano de 2017, deixará Arujá muito próximo de 100% de esgoto coletado e tratado. Considerando que na aludida reunião o superintendente da empresa, Marcio Osvaldo de Oliveira, informou que os investimentos feitos na ordem de R$ 42 milhões nos últimos três anos, fez Arujá atingir 69% de esgoto coletado e tratado, com os projetos técnicos entregues ao Executivo, serão mais R$ 41 milhões de investimentos, o que elevará para 98% de esgoto coletado e tratado; Considerando que esta nova rede coletora utilizará um coletor tronco, parte integrante do projeto, destinando o esgoto para a Estação de Tratamento de São Miguel Paulista, onde serão beneficiados nesta fase de expansão os bairros: Jardim Fazenda Rincão, Parque Nossa Senhora do Carmo, Caputera, Vila Pedroso, Jardim Real, Jardim Via Dutra e condomínios. Considerando que o presente cronograma encontra-se em flagrante atraso, em razão das ponderações efetuadas na reunião em comento, onde ficou definido que as obras se iniciariam no primeiro trimestre de 2014, por questões técnicas precisamente pelo condomínio 5, em razão de aproveitar da estação elevatória instalada no condomínio Real Park; Considerando que estão excluídos desta fase de expansão do esgotamento sanitário os condomínios Arujá Hills III, parte do Arujá Hills I-II, parte do Condomínio Arujazinho I-II-III e o Parque Jacarandás, tendo em vista que não fazem parte da Bacia Hidrográfica do Rio Tietê, pertencem à Bacia do Rio Parateí e devem, futuramente, entrar em outro projeto de expansão a ser executado pela Sabesp. Considerando por derradeiro que o valor despendido com a infraestrutura de saneamento básico contratado com a Sabesp, segundo explanou o Prefeito Abel Larini, o contrato firmado com a concessionária de saneamento tem duração de 30 anos, e estão previstos investimentos na ordem de R$ 251.300.000,00 em saneamento (água e esgoto) para o município, diante do expendido: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1 – Cópias integrais e mídias do projeto de expansão da fase acima compreendida, bem como, as copias do cronograma físico das obras de saneamento em referência; 2 – Copia dos empenhos, das notas de pagamento e das medições efetuadas pela Municipalidade que foram efetuadas em favor da Sabesp; 3 – Tendo em vista, o flagrante atraso no cronograma de execução do esgotamento sanitário, requer seja acionada a concessionária a encaminhar ao Executivo e ao Legislativo um cronograma atualizado das obras de saneamento; 4 – Qual a justificativa para o atraso no cronograma apresentado em 19 de dezembro de 2013?