Data: 20/07/2017

Processo: 16009/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Cristiane Araujo Pedro de Oliveira

Assunto: A viabilidade do convênio entre executivo municipal com clínicas médicas de especialidades para a implantação do programa de meia-consulta junto aos munícipes cadastrados no NIS.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, a viabilidade do convênio do executivo municipal com clínicas médicas de especialidades para a implantação do programa de meia-consulta junto aos munícipes cadastrados no NIS.

Justificativa: Para suprir alguns atendimentos específicos, muitos munícipios brasileiros já trabalham com o sistema de meia-consulta. Alguns pacientes cadastrados no NIS preferem pagar meia-consulta a esperar determinados atendimentos que demoram em média 30 dias na rede pública devido a grande demanda, principalmente em determinadas especialidades. Essa parceria entre a iniciativa privada e o Poder Público é de grande importância para todos, pois ajuda a desafogar o número de consulta na rede pública, fomenta a demanda nas clínicas particulares que ainda poderão usufruir de benefícios fiscais e ao mesmo tempo a iniciativa contribui para um atendimento mais rápido do paciente. Obviamente que o correto seria todos sem distinção serem atendidos pela rede pública de forma ágil e eficiente, mas infelizmente o sistema de saúde pública no Brasil é precária e alternativas devem ser adotadas com políticas públicas que visem minimizar esse problema.