Requerimento Nº 544/2017
Data: 04/08/2017
Processo: 16009/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Gabriel dos Santos, Edvaldo de Oliveira Paula, Sebastião Vieira de Lira
Assunto: Normativa Municipal que autoriza a construção de pórticos ou portais?
Texto: REQUEIREMOS, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, e após ouvido o Egrégio Plenário, para que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se há normativa Municipal que autoriza a construção de pórticos ou portais? Em caso negativo, solicitamos de Vossa Excelência que determine estudos urgentes para elaboramos normativas especificas
Justificativa: Considerando reuniões realizadas com condôminos e Aconda (Associação dos Condomínios Horizontais de Arujá), no dia 06/05/2017 na administração dos condomínios I, II e III, e outra reunião no dia 21/05/2017 no gabinete do Prefeito, ambas com a presença de Vossa Excelência Sr. Prefeito, onde ficou acertado que os condomínios I, II, III e IV executariam os portais ao longo da Estrada dos Índios e o Município implantaria as câmeras de monitoramento.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| Normativa Municipal que autoriza a construção de pórticos ou portais | 04/08/2017 | 473,4 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 306/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 306/2017
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 223/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 306/2017 | 08/08/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 907 a 981/2017 e os Requerimentos nºs 528 a 564/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 223/2017 | 24/08/2017 |
Resposta aos requerimentos nº 528 a 564/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 544/2017 | 24/08/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 544/2017 - Normativa Municipal que autoriza a construção de pórticos ou portais? |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
