Requerimento Nº 545/2017
Data: 19/07/2017
Processo: 16009/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Gabriel dos Santos
Assunto: Questionamento quanto as feiras livres no Município.
Texto: REQUEIRO, ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais, e após ouvido o Egrégio Plenário, para que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M os seguintes questionamentos: 1. Quantas feiras livres há no Município? 2. Quantas vagas há para feirantes? 3. Quantos feirantes cadastrados contribuem com a taxa de licença? 4. Quantos eventuais existem? 5. Quantos estão sem pagar a taxa de licença? 6. Qual o critério para concessão da vaga?
Justificativa: Tal justificativa se dá ao fato, devido as grandes reclamações e questionamentos de feirantes, pois os feirantes que estão cadastrados pagando a taxa de licença ao Município, vem sofrendo concorrências desleais de pessoas que estão vendendo no meio da rua sem pagar a taxa. Os feirantes procuraram este Edil para interceder ao Poder Executivo na resolução deste caso.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 24 - Questionamento quanto as feiras livres no Município | .docx | 07/08/2017 | 102,1 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 306/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 306/2017
Resposta: 05/09/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 239/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 306/2017 | 08/08/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 907 a 981/2017 e os Requerimentos nºs 528 a 564/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 223/2017 | 24/08/2017 |
Resposta aos requerimentos nº 528 a 564/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 545/2017 | 24/08/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 545/2017 - Questionamento quanto as feiras livres no Município. | |
| Correspondência Recebida Nº 239/2017 | 05/09/2017 |
Resposta aos Requerimentos nº 532, 545, 548 e 558/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 2 ao Requerimento Nº 545/2017 | 05/09/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 545/2017 - Questionamento quanto as feiras livres no Município. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
