Requerimento Nº 547/2017
Data: 01/08/2017
Processo: 16009/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Remuneração Frente de Trabalho.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Assistência Social, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal o que segue: Sabe-se que o Programa da Frente de Trabalho Municipal, instituído pela Lei nº 1.835/2005, alterada pela Lei nº 2.610/2014, está em vigor e que o valor fixado para subsídio da bolsa é de R$550,00 (quinhentos e cinquenta reais) mensais. Considerando que desde 2014 não localizamos legislação que alterasse o valor base repassado, há estudos por parte da Prefeitura visando o aumento do mesmo a estes trabalhadores?
Justificativa: O recebimento das informações acima permitirá que este vereador tenha conhecimento e possa acompanhar o andamento do Programa da Frente de Trabalho Municipal.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 14 Requerimento Assistência Social | .doc | 01/08/2017 | 110 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 08/08/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 306/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 306/2017
Resposta: 24/08/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 223/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/08/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 306/2017 | 08/08/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 907 a 981/2017 e os Requerimentos nºs 528 a 564/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 223/2017 | 24/08/2017 |
Resposta aos requerimentos nº 528 a 564/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 547/2017 | 24/08/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 547/2017 - Remuneração Frente de Trabalho. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
| Expediente | 22ª Sessão Ordinária de 2017 | 07/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 14
Resultado: Aprovado
