Data: 26/05/2014

Processo: 14290/2014

Situação: Aguarda documentos

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2014

Assunto: CÓPIA DO INSTRUMENTO DE CONVÊNIO ESTABELECIDO ENTRE A CONCESSIONÁRIA ELEKTRO ELETRCIDADE E SERVIÇOS S/A COM A PREFEITURA MUNICIPAL DE ARUJÁ.

Texto: Considerando que a empresa-concessionária ELEKTRO eletricidade e serviços S/A, vem paulatinamente deixando de cumprir seu escopo de serviços no que tange, a manutenção e expansão do ativo elétrico municipal, gerando uma situação de caos e insegurança no município; Considerando que fora aprovada por unanimidade Moção de Repudio sob n.º 112/2014 na Sessão Ordinária do dia 19 de Maio de 2014 pelo Poder Legislativo, em face da uníssona insatisfação com os serviços prestados pela aludida concessionária; Considerando que a Comissão de Fomento Econômico, Social, Urbano e Cooperativista, esta imbuída em fiscalizar e acompanhar a tramitação dos procedimentos que estão sendo sinalizados pelas Resoluções Normativas da ANEEL sob nº 414/2010 e 587/2013; Considerando que para termos melhor entendimento de como estão sendo adimplidos os serviços de energia elétrica na Municipalidade; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1 – Cópia do instrumento de convênio firmado pela Prefeitura Municipal e a Concessionária ELEKTRO eletricidade e serviços S/A 2 – Cópia dos demonstrativos dos dois últimos anos de pagamentos efetuados por esta Municipalidade em face dos serviços prestados pela concessionária na rede de energia elétrica municipal. 3 – Cópia das ordens de serviços atinentes a manutenção e expansão da rede nos últimos doze meses, detalhando quais foram executadas e quais estão pendentes de execução 4 – Relatório discriminando qual o contingente técnico de profissionais (qualificação e função) e equipamentos que a concessionária disponibiliza para efetuar o escopo de serviços na Municipalidade (veículos, muncks e etc), bem como o supervisor ou responsável de equipe; 5 – Desde qual data a concessionária estabeleceu vinculo de serviços com a Municipalidade;