Data: 11/08/2017

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Parabenização ao Dia dos Advogados.

Justificativa: PARABENIZAÇÃO AO DIA DOS ADVOGADOS.

Texto: REQUEIRO à Douta Mesa, após deliberação favorável do egrégio plenário, que seja consignado nos anais desta Câmara Municipal uma MOÇÃO DE PARABENIZAÇÃO pelo DIA DO ADVOGADO comemorado no dia 11 de agosto. Esta moção de parabenização é dirigida a todos os advogados Arujaenses em reconhecimento pelos serviços prestados pela categoria, historicamente valorosa, na defesa intransigente dos valores democráticos, do direito e da justiça. Desde a criação dos primeiros cursos jurídicos no Brasil, em 11 de agosto de 1827, em São Paulo e em Olinda, essa data tornou-se um marco para todos os cidadãos brasileiros, que encontram no advogado um mediador capacitado para intermediar a defesa de seus direitos. O advogado tem a nobre missão de contribuir para o aperfeiçoamento da cultura e das instituições jurídicas de nosso país. Sua atuação é tão relevante que está inscrita na Magna Carta brasileira de 1988, no artigo 133, que assim dispõe: “o advogado é indispensável à administração da justiça, sendo inviolável por seus atos e manifestações no exercício da profissão, nos limites da lei”. Ao parabenizarmos a categoria, estamos assim manifestando a relevância da advocacia como profissão indissociável das mais legítimas aspirações coletivas. Considerando que a busca de uma sociedade mais justa, ética e capaz de concretizar os princípios e valores do Direito, passa, necessariamente, pelo encaminhamento dos interesses e vontades individuais e coletivas por intermédio dos Advogados, nada mais justo do que o reconhecimento por parte desta Casa Legislativa para com esses profissionais, sustentáculos do Estado de Direito, que atuam na preservação e garantia dos valores fundamentais do homem e do próprio Estado enquanto instituição representativa da coletividade que deve garantir a defesa do bem-comum e preservar os interesses maiores da sociedade dentro da legalidade. Requeiro ainda que seja encaminha cópia desta moção ao Presidente da 231º subseção da OAB ARUJÁ, Doutor CELSO DO PRADO TEIXEIRA.