Requerimento Nº 575/2017
Data: 07/08/2017
Processo: 16015/2017
Situação: Aprovado
Regime: Ordinário
Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida
Assunto: Municipalização do licenciamento ambiental.
Texto: REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Planejamento, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal o que segue: Considerando que os maiores bairros do município de Arujá, quais sejam, o Parque Rodrigo Barreto e o Mirante do Arujá estão em área de proteção aos mananciais; Considerando que para abertura de empresa nestes endereços faz-se necessário obter licenciamento da CETESB com alto custo financeiro e longo prazo para obtenção da licença; Considerando que esta burocracia acarreta prejuízo para o empresário, para o morador do bairro e para o município; Existe projeto ou estudo por parte da Prefeitura Municipal para municipalização do licenciamento ambiental ainda que parcial?
Justificativa: O recebimento das informações acima permitirá que este vereador tenha conhecimento e possa acompanhar as providências tomadas para a devida municipalização.
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| 15 Requerimento Planejamento | .doc | 07/08/2017 | 110 KB | |
| Resposta Requerimento 575 | 06/09/2017 | 48,9 KB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 16/08/2017
Objetivo: Encaminhada
Complemento: Encaminhado por meio do Ofício n.º 330/2017.
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 330/2017
Resposta: 30/08/2017
Resultado: Resposta de requerimento
Documento vinculado: Correspondência Recebida Nº 232/2017
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 14/08/2017
Objetivo: Plenário - Leitura, Única Discussão
Resposta: 14/08/2017
Resultado: Aprovado
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Ofício Administrativo Nº 330/2017 | 15/08/2017 |
Encaminha as Indicações nºs 982 a 1017/2017 e Requerimentos nºs 565 a 575; 580 a 586/2017.
Autoria: Gabinete da Presidência |
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| Correspondência Recebida Nº 232/2017 | 30/08/2017 |
Resposta aos requerimentos nº 565 a 575 e 580 a 586/2017.
Autoria: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro" |
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| Resposta Nº 1 ao Requerimento Nº 575/2017 | 30/08/2017 | Resposta ao Requerimento Nº 575/2017 - Municipalização do licenciamento ambiental. |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Expediente | 23ª Sessão Ordinária de 2017 | 14/08/2017 | Leitura, Unica Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: Leitura, Unica Discussão
A favor: 13
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
