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Data: 16/05/2014

Processo: 14281/2014

Situação: Aguarda documentos

Regime: Ordinário

Autoria: Gabriel dos Santos

Assunto: PLANO DE REGULARIZAÇÃO DE EDIFICAÇÕES.

Justificativa: Encaminho anteprojeto de lei, por meio da indicação de numero 2695/2012, porém até o momento não houve manifestação sobre o tema elencado. O plano de regularização é de suma importância, pois possibilitará que eventuais edificações, possam ser regularizadas, sendo importante para os contribuintes e também para o Município.


Arquivos

Tipo Descrição Extensão Data Tamanho
AR011232014 .pdf 22/03/2016 324,2 KB
- 179 .doc 16/05/2014 471 KB

Tramitações

3

Remetente: Presidente

Destinatário: Abel José Larini - "Abel Larini"

Envio: 26/05/2014 - Prazo: 14/06/2014

Objetivo: Responder

Complemento: Encaminhado por meio do Ofício nº 415_14

2

Remetente: Presidente

Destinatário: Plenário

Envio: 19/05/2014

Objetivo: Plenário - Discussão Única

Resposta: 19/05/2014

Resultado: Aprovado

1

Remetente: Gabriel dos Santos

Destinatário: Presidente

Envio: 19/05/2014

Objetivo: Presidência - Despachar

Resposta: 19/05/2014

Resultado: Encaminhar para o Plenário

Documentos de Sessão

Documento Sessão Data Fase
Expediente 56ª Sessão Ordinária de 2014 19/05/2014 Discussão Única

Votações

56ª Sessão Ordinária de 2014

Votação: Simbólica

Fase: Discussão Única

A favor: 15

Contra: 0

Abstenções: 0

Ausentes: 0

Resultado: Aprovado

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