Data: 07/05/2014

Processo: 14270/2014

Situação: Rejeitado

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: DOAÇÃO DE TERRENOS PARA CONSTRUÇÃO DE MORADIAS CONFORME INDICAÇÃO DE Nº546/2013 SOLICITA INFORMAÇÃO.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal. Após deliberação favorável do Egrégio plenário em conformidade com a L.O.M. que informe dentro do prazo estabelecido, informações da indicação nº 546/2013, que trata da doação de terrenos para construção de moradias, vale ressaltar que varias são as áreas pertencentes ao município, áreas essas derivadas da inadimplência de contribuintes e áreas que já fazem parte do patrimônio público. Diante da falta de moradia no município, nada mais correto que a prefeitura realize a doação desses terrenos para a construção de moradias, medida essa em parceria com o governo federal.

Justificativa: Para avaliação e conhecimento do mesmo.