Data: 07/04/2014

Processo: 14240/2014

Situação: Aguarda documentos

Regime: Ordinário

Autoria: Gilberto Daniel

Assunto: SOLICITO AS CÓPIAS REPROGRÁFICAS EM SUA INTEGRALIDADE DOS REFERIDOS PROCESSOS DE NºS: 168.784/2010; 183650/2011; 179.772/2011; 196023/2012; 294.122/2012; 211.921/2013 E 207.112/2013.

Texto: REQUEIRO, ao excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, nos termos regimentais e após ouvido o Egrégio Plenário, que informe dentro do prazo estabelecido na L. O. M. Em Face a Resposta Dada Junto ao Requerimento de nº 844/2014 Apresentada Pela Atual Secretária de Cultura ,Maria Goretti Aguiar Alencar, Solicito a Mesma que Forneça as Respectivas Cópias Reprográficas em sua Integralidade dos Referidos Processos de nºs: 168.784/2010; 183650/2011; 179.772/2011; 196023/2012; 294.122/2012; 211.921/2013 e 207.112/2013 (CONFORME DOCUMENTAÇÃO FORNECIDA PELA PRÓPRIA SECRETARIA DE CULTURA EM ANEXO). Para que assim, Conforme Conteúdo Abrangido na Resposta Dada ao Requerimento da Ilustre Secretária de Cultura, nós Tenhamos Condições de então Averiguar todas as Informações Referentes à Destinação dos Valores Arrecadados, Visto que Taís Valores em Questão que foram arrecadados em Todos esses Eventos Junto à mesma Secretaria de Cultura se referem a uma Espécie Tributária que Detém um Fato Gerador Vinculado, de Caráter Contraprestacional Sinalagmático, sendo assim as Taxas devem obedecer todos os Preceitos Legais Abordados Tanto em nossa Constituição Federal, bem como ao Instituído em nosso Código Tributário Nacional (Artigos 77, 78, 79 e 80). , Plenário Vereador João Godoy, 07 de Abril de 2014. ___________________________________________ Vereador GILBERTO DANIEL (Gil do Gás)