Data: 10/10/2017

Processo: 16129/2017

Situação: Encaminhada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Encaminha anteprojeto de lei para a instalação de bueiros ecológicos em toda a cidade de Arujá.

Justificativa: Este projeto se faz necessário porque em épocas de chuva, os bueiros, que estão sempre cheios de lixo, entopem e na maioria das vezes o lixo vai para os rios e com o uso das caixas ecologicamente corretas e com a contratação de uma empresa especializada que fizesse periodicamente a retirada da sujeira, evitaríamos que muitas ruas ficassem alagadas, pois sabemos que a maior causa de alagamentos são os bueiros entupidos.

Texto: Exmo. Sr. Presidente da Câmara Municipal de Arujá. O Vereador que este subscreve, nos termos regimentais vigentes solicita que seja oficiado ao Exmo. Sr. Prefeito que se faça instalação de bueiros ecológicos em todo o município de Arujá. Art. 1.º - Fica o Poder Executivo autorizado a contratar empresa que forneça bueiros ecologicamente corretos e que seja responsável pelo recolhimento dos resíduos, esvaziando as caixas, de acordo com a necessidade de cada bueiro. Art. 2.º - Esta Lei entrará em vigor na data de sua publicação, revogando as disposições em contrário.