Diversos Nº 101/2016
Data: 09/08/2016
Processo: 15416/2016
Situação: Secretaria Jurídica
Autoria: Câmara Municipal de Arujá
Assunto: Mandado de Segurança - 1ª Vara Distrital de Arujá da Comarca de Santa Isabel. Proc nº 1001706-07.2016.8.26.0045).
Observações: Jurídico - 28.05.2018.
Documento | Data | Assunto | Arquivos |
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Projeto de Resolução Nº 23/2016 | 09/05/2016 |
ALTERA ARTIGOS 31 E 32 DO REGIMENTO INTERNO E DETERMINA O RECÁLCULO DA PROPORCIONALIDADE PARTIDÁRIA NA CÂMARA MUNICIPAL DE ARUJÁ NA 13°LEGISLATURA, APÓS AS MIGRAÇÕES PARTIDÁRIAS OCORRIDAS NO PERÍODO AUTORIZADO PELA EMENDA CONSTITUCIONAL DE NÚMERO 91 DE 18 DE FEVEREIRO DE 2016.
Autoria: Abel Franco Larini, Rogério Gonçalves Pereira, Vicente Nasser do Prado, Valmir Moreira dos Santos, Gabriel dos Santos, Jussival Marques de Souza, Reynaldo Gregório Junior, Márcio José de Oliveira, Júlio Taikan Yokoyama |