Data: 17/03/2014

Processo: 14187/2014

Situação: Aguarda documentos

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Fomento Econômico, Urbano, Cooperativista e Social/2014

Assunto: EXECUÇÃO DO SERVIÇO DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, EM PARCERIA COM A MUNICIPALIDADE VISANDO À ACESSIBILIDADE NA ENTIDADE REVIVER EMAÚS, LOCALIZADA NA ESTRADA DOS CORREIAS KM 5, NO BAIRRO DA PEINHA.

Texto: Considerando que a Associação Beneficente Reviver Emaús, portadora do CNPJ/MF sob nº 03.208.418/0001-87, devidamente inscrita no Conselho Municipal de Assistência Social de Arujá e declarada de utilidade publica nos termos da lei municipal 1.736/2004 como denota os documentos em apêndice; Considerando que a entidade em tela presta relevantes serviços sociais, educativos e ambientais aos munícipes de Arujá, auxiliando sobremaneira nas políticas publicas de resgate a dignidade e a ressocialização dos ébrios habituais e toxicômanos da nossa cidade, bem como no fomento a sustentabilidade face ao trabalho de reciclagem de madeira; Considerando que a associação desenvolve um trabalho em parceria com a municipalidade, todavia sem fazer jus a uma contra partida do poder publico, que tivesse o condão de amplificar suas ações sociais no âmbito do município; Considerando que diuturnamente por meio da Secretaria de Assistência Social a municipalidade encaminha ébrios e ou toxicômanos para a entidade, uma vez que o poder publico não dispõe de um centro de tratamento aos necessitados e vulneráveis acometidos destes problemas; Considerando que a Associação Reviver Emaús tem por escopo com arrimo no titulo 1, artigo 2º alínea “a” do seu estatuto: “ Estimular e promover apoio moral, social, dignificação e humanização do ser humano abandonado e desajustado, independente de sexo, cor, credo religioso e idade, bem como outras modalidades de reabilitação conforme a necessidade do individuo e os recursos da instituição” Considerando que a instituição presta este exímio serviço desde 1997 com muito afinco e dedicação, regenerando cidadãos em face de oportunizar aos mesmos a possibilidade de aprender um oficio no ramo de marcenaria, bem como remunerando por produtividade àqueles que detém o interesse em confeccionar artefatos segundo a supervisão da diretoria da instituição. Considerando que este vereador já postulou benfeitorias de acessibilidade e pavimentação asfáltica para facilitar o acesso de veículos nas dependências da instituição em tela, nos termos do requerimento sob o nº 586/2010 apreciado na sessão de 13 de Setembro de 2010; Considerando por derradeiro que aludida entidade é sem fins lucrativos, possui sede própria e equipamentos próprios para a realização de tarefas profissionalizantes, bem como dispõe de caminhão e estadias para albergar seus assistidos sem ser subvencionada pelo poder publico;

Justificativa: Sendo assim, este vereador ante ao fato de ser a instituição reconhecida de utilidade publica municipal, reputa que face ao acidente ocorrido na data de 8 de Setembro de 2010, o mínimo que a municipalidade pode ofertar em termos de contrapartida, são as benfeitorias necessárias para acessibilidade e trafego de pedestres e veículos nas dependências da instituição, conforme denotam a precariedade das imagens que seguem em apêndice. REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1 – Que seja sopesado os argumentos acima epilogados, os quais tem por escopo trazer um equilíbrio entre esta entidade do terceiro setor e o poder publico local, visando fomentar as ações positivas e imprescindíveis na políticas publicas sociais da municipalidade, fica como recomendação a possibilidade da prefeitura firmar um termo de cooperação mutua com a Associação Reviver Emaús, estabelecendo de forma pragmática responsabilidades e compromissos mútuos entre os dois entes. 2 – Quando será prioritariamente realizadas as benfeitorias suplicadas em sede da presente propositura?