Data: 08/12/2017

Processo: 16202/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Informações e documentos sobre empresas contratadas para serviços de limpeza e varrição urbana das vias públicas.

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe a este Vereador, dentro do prazo estabelecido na LOM, o seguinte: a) O nome da(s) empresa (s) que realiza (am) serviços de limpeza e manutenção das vias públicas; b) qual o tipo de serviço que realizam; c) qual o empregado público (nome e cargo) responsável pela emissão dos termos de recebimento dos serviços de limpeza e varrição; d) qual a relação de bairros e respectivas ruas que recebem serviços de varrição e qual a periodicidade; e) no serviço de varrição, o que está incluído no contrato, isto é, qual é a obrigação; f) quanto à manutenção das vias públicas, como tamponamento de buracos, qual (s) a (s) empresa (s) contrata (s) pelo Município de Arujá; g) qual é o empregado público (nome e cargo) responsável pela emissão dos termos de recebimento dos serviços de manutenção das vias públicas. h) Solicito ainda, cópia integral do contrato realizado entre a Prefeitura Municipal de Arujá e a Empresa responsável pela limpeza pública e manutenção de vias públicas.

Justificativa: Considerando o Portal de Transparência da Prefeitura Municipal de Arujá não apresenta informações quanto às empresas contratadas para realização de limpeza pública e manutenção das vias públicas,