Data: 08/12/2017

Processo: 16202/2017

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Renato Bispo Caroba

Assunto: Informações e documentos quanto a utilização de resto de asfalto no serviço de tamponamento das vias públicas (tapa buraco).

Texto: Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, que informe a este Vereador, dentro do prazo estabelecido na LOM, o seguinte: a) qual o estudo técnico (fornecer cópia) que orientou a Prefeitura para a utilização de fresagem asfáltica no serviço de tamponamento de buracos em vias públicas pavimentadas, isoladamente, isto é, sem adicionar nenhum composto de liga; b) qual o estudo de impacto desta utilização na contaminação do lençol freático (fornecer cópia); c) por considerar que estudos demonstram que a utilização da fresagem é salutar como componente para pavimentação e sua utilização em pisos flexíveis, qual o estudo de impacto (fornecer cópia), quando é utilizado "seco", isto é, sem nenhuma liga e ainda, considerando que esta massa seca é composta por resíduos de petróleo, qual o estudo com relação ao meio ambiente (pó); d) qual a estratégia pelo fato desta massa se deslocar e entupir bueiros, o que termina agravando a situação de enchentes na região central de Arujá e nos bairros mais afastados, assorear córregos e rios.

Justificativa: Considerando que tem-se verificado que a Prefeitura de Arujá tem se utilizado em larga escala de restos de asfalto (fresado) como tapa buraco nas vias públicas já pavimentadas, todavia, como utiliza como areia, isto é, não como composto acessório, mas, único, principal, sem nenhuma liga; Considerando que esta prática, conquanto num primeiro momento dê a sensação de que o tapa buraco foi feito, mas, seja pela ação do vento, seja pela ação das águas de chuva, o fresado não só se desloca do local, como ainda causa o entupimento de bueiros, além de causar poluição no ar (poeira contaminada por resíduos de asfalto); Considerando que nos últimos anos se tem observado fenômenos de enchentes na região central de Arujá (próximo delegacia) e pasme, até mesmo em regiões altas como início da Av. Antônio Afonso de Lima, mas, também em bairros como o Parque Rodrigo Barreto (final da Avenida Armando Colângelo); Considerando que isso, dizem moradores, pode está relacionado à falta de limpeza de bueiros ou sua incapacidade de acomodação das águas pluviais, mas, que se agrava com o assoreamento causado pela utilização de materiais inadequados nos serviços de tapa buraco.