Projeto de Lei Nº 86/2017
Tipo: Legislativo
Data: 22/12/2017
Processo: 16229/2017
Situação: Promulgada
Regime: Ordinário
Quórum: Não Específicado
Autoria: Ana Cristina Poli
Assunto: Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Texto: Art. 1º Fica declarado de utilidade pública a entidade denominada INSTITUTO SOCIAL TRABALHO & EVOLUÇÃO, inscrita no CNPJ nº 10.564.719/0001-09, com sede no Município de Arujá. Art. 2º Esta Lei entrara em vigor na data de sua publicação.
Justificativa: EXPOSIÇÃO DE MOTIVOS O Instituto Social Trabalho & Evolução em funcionamento desde 2008, vem atendendo munícipes arujaenses, bem como de outras localidades, sem cobrar os serviços oferecidos. Essas pessoas vêm se beneficiando por meio dos serviços prestados por profissionais, que atuam de forma voluntária, por meio de projetos como aconselhamento familiar, atendimento a idosos com aferição de pressão e teste de glicemia, orientações para gestantes, prevenção contra o tabagismo e drogas, atendimento nutricional, educação no transito e distribuição de brinquedos e alimentos. Possui parceria com instituições como OAB, Rotary Club, Lions, Igrejas Evangélicas, Secretaria da Promoção Social entre outras. Conhecedor do árduo trabalho realizado e da grande dedicação da Diretoria e colaboradores, é que tomei a liberdade de apresentar o presente projeto de lei, à análise de Vossas Excelências, rogando o especial apoio a esta entidade que vem crescendo em nosso Município e que deve contar com o apoio da Administração Municipal, por atender, inclusive, encaminhamentos da Secretaria de Assistência Social desse município. Acompanha a presente propositura a documentação exigida na Lei nº 1467/00. Portanto, conto com os Nobres Pares na aprovação do Presente Projeto de Lei
| Tipo | Descrição | Extensão | Data | Tamanho |
|---|---|---|---|---|
| utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução. | .docx | 22/12/2017 | 82,8 KB | |
| PL86.17-ANEXOS | 02/01/2018 | 18,8 MB |
Tramitações
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: José Luiz Monteiro - "Dr. Zé Luiz Monteiro"
Envio: 26/03/2018 - Prazo: 16/04/2018
Objetivo: Promulgar/Sancionar Lei
Complemento: Encaminha o Autógrafo nº 113/2018, através do Ofício nº 588/2018
Documento vinculado: Ofício Administrativo Nº 588/2018
Resposta: 05/04/2018
Resultado: Promulgado/Sancionado
Complemento: Lei nº 2.988 de 05 de abril de 2018, Publicado na Edição nº 5142 de 07 de abril de 2018
Documento vinculado: Lei Ordinária Nº 2988/2018
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 20/03/2018
Objetivo: Plenário - Segunda Discussão
Resposta: 22/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Finanças e Orçamento/2018
Envio: 13/03/2018 - Prazo: 23/03/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 20/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018
Envio: 08/03/2018 - Prazo: 18/03/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 13/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2018
Objetivo: Plenário - Primeira Discussão
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Ana Cristina Poli
Destinatário: Plenário
Envio: 07/03/2018
Objetivo: Inclusão de Coautor
Complemento: Na Pauta para 1ª discussão e votação
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Aprovado
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Plenário
Envio: 02/03/2018
Objetivo: Plenário - Leitura
Resposta: 07/03/2018
Resultado: Lido
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Comissão de Justiça e Redação/2018
Envio: 19/02/2018 - Prazo: 01/03/2018
Objetivo: Exarar parecer
Resposta: 02/03/2018
Resultado: Favorável
Remetente: Gabinete da Presidência
Destinatário: Secretaria Jurídica
Envio: 04/01/2018 - Prazo: 10/02/2018
Objetivo: Jurídico - Exarar Parecer
Resposta: 16/02/2018
Resultado: Parecer Favorável
Remetente: Secretaria Administrativa
Destinatário: Gabinete da Presidência
Envio: 02/01/2018
Objetivo: Presidência - Despachar
Resposta: 03/01/2018
Resultado: Encaminhar Para O Jurídico
Remetente: Ana Cristina Poli
Destinatário: Secretaria Administrativa
Envio: 22/12/2017
Objetivo: Encaminhado
Resposta: 02/01/2018
Resultado: Encaminhado à Presidência
| Documento | Data | Assunto | Arquivos |
|---|---|---|---|
| Parecer Nº 2 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 | 16/02/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Autoria: Secretaria Jurídica |
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| Parecer Nº 7 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 | 02/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Autoria: Comissão de Justiça e Redação/2018 |
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| Parecer Nº 1 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 | 13/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Autoria: Comissão de Educação, Saúde e Assistência Social/2018 |
|
| Parecer Nº 137 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 | 20/03/2018 |
Parecer ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Autoria: Comissão de Finanças e Orçamento/2018 |
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| Autógrafo Nº 113/2018 ao Projeto de Lei Nº 86/2017 | 22/03/2018 | Autógrafo ao Projeto de Lei Nº 86/2017 - Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução. | |
| Lei Ordinária Nº 2988/2018 | 05/04/2018 |
Declara de utilidade pública o Instituto Social Trabalho & Evolução.
Autoria: Ana Cristina Poli |
| Documento | Sessão | Data | Fase |
|---|---|---|---|
| Leitura | 45ª Sessão Ordinária de 2018 | 07/03/2018 | Leitura |
| Ordem do dia | 47ª Sessão Ordinária de 2018 | 21/03/2018 | 2ª Discussão |
Votações
Votação: Simbólica
Fase: 2ª Discussão
A favor: 14
Ausentes: 1
Resultado: Aprovado
