Data: 02/02/2018

Processo: 16302/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Luiz Fernando Alves de Almeida

Assunto: Velório Municipal

Texto: Requeiro ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal José Luiz Monteiro, que informe por meio da Secretaria Municipal de Serviços, dentro do prazo estabelecido na Lei Orgânica Municipal o que segue: Qual o valor que foi investido durante ano de 2017 no Velório Municipal a título de benfeitorias para melhora da qualidade das instalações, infraestrutura e pessoal do local? Desconsidere na resposta as informações que englobem despesas com pagamento de servidores ou de manutenção com energia elétrica, água e telefone. Buscamos saber valores com investimentos que efetivamente foram convertidos em benefícios para a população que fez uso do serviço público. Vale ressaltar que o descumprimento do art. 62 da Lei Orgânica Municipal, inciso XIX, combinado com o 63 da mesma lei, no que diz respeito ao envio de respostas evasivas, faz com que o responsável incorra em crime de improbidade administrativa.

Justificativa: JUSTIFICATIVA: Este requerimento se faz necessário, uma vez que este vereador constatou em visita in loco há necessidade de reparos e reformas diversas para melhora efetiva do serviço público oferecido no Velório Municipal, tais como a instalação de ventiladores, a recuperação dos banheiros, com instalação de papeleiras, toalheiros, mictórios, troca das louças sanitárias, reforma dos bancos, reparo do ar condicionado e ventiladores além da instalação de toldo/cobertura na entrada principal.