Data: 26/02/2018

Processo: 16334/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Campanha contra assédio sexual nos ônibus.

Texto: O objetivo da presente campanha é conscientizar a sociedade e encorajar as mulheres vítimas de assédio sexual a denunciarem seus agressores, e tem como diretriz o combate efetivo a todas as formas de violência, preconceito e discriminação contra as mulheres, visando construir, conjuntamente, propostas de políticas e serviços para o enfretamento do assédio sexual e da violência contra as mulheres no sistema municipal de transporte público coletivo de passageiros.

Justificativa: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M., que determine ao setor competente dessa Prefeitura, para que se tome providencias para a realização de promoção de campanhas educativas e não discriminatórias contra o assédio sexual, com criação de cartilhas com explicações sobre o assédio nos ônibus e o passo a passo para a denúncia da agressão sexual.