Data: 05/03/2018

Processo: 16348/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: Fundo Municipal do Idoso.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, no tocante ao idoso as seguintes questões: 1) Já existe dotação orçamentária disponível para o Fundo do Idoso? 2) Já foi aberta Conta Corrente? Em caso positivo, a mesma está ativa? Qual a Agência e os dados bancários da referida conta? 3) Há uma pessoa já designada para atuar como Gestor do Fundo? 4) Cadastro Nacional de Pessoa Jurídica – CNPJ: Este já foi constituído? a) Qual o número? b) Ele está inscrito nos Direitos Humanos? 5) É fundamental a participação do Conselho do Idoso, nas diversas questões gerais, especialmente as relacionadas ao Fundo, desde a elaboração até a fase final dos Projetos, tendo em vista ser o mesmo Órgão Deliberativo. Como o mesmo está inserido e vem participando?

Justificativa: É indispensável a existência do Fundo Municipal do Idoso, através do acompanhamento do Conselho; Portanto, solicitamos determinar providências imediatas, para que o Fundo possa funcionar adequadamente, e assim atender as diversas demandas necessárias e propostas pelo conselho já neste exercício de 2018.