Data: 02/12/2013

Processo: 14067/2013

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Márcio José de Oliveira

Assunto: RESPOSTA SOBRE A CELEBRAÇÃO DO CONVÊNIO PARA CONTEMPLAÇÃO DAS EMENDAS 2013.335.011-4 E 2013.335.012-2.

Texto: Considerando que conforme ofício em apêndice encaminhado pelo gabinete do Deputado Estadual Alcides Amazonas, no qual consta a aprovação e liberação da Casa Civil e Secretaria de Esportes do Estado de São Paulo de duas emendas parlamentares no valor total de R$ 60.000,00 (Sessenta Mil Reais); Considerando que as emendas são destinadas a Secretária de Esportes para a implantação de academias ao ar livre para os bairros Parque Rodrigo Barreto e Jardim Real e demais projetos esportivos; Considerando que na data de 15 de Maio de 2013, foi encaminhado Ofício sob nº 083/2013 ao Secretário de Esportes e ao Prefeito Municipal, informando da liberação das respectivas emendas, bem como, informando a necessidade da efetivação da celebração do convênio para o recebimento do valor; Considerando por derradeiro que a destinação do valor de R$ 60.00,00 (Seiscentos Mil Reais) proporcionará a elevação da qualidade de vida da população da nossa cidade; REQUEIRO ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, após deliberação favorável do Egrégio Plenário, dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as seguintes informações: 1 – O convênio para a liberação das emendas parlamentares 2013.335.011-4 e 2013.335.012-2 já foi efetuado? 2 – Encaminhar a este Edil cópia do processo que dispõe sobre a contemplação das referidas emendas, bem como, do recebimento da verba.

Justificativa: O município dispõe de poucas áreas de lazer para a população e a conquista destes recursos estaduais beneficiará em muito a nossa cidade.