Data: 12/03/2018

Processo: 16362/2018

Situação: Aprovada

Regime: Ordinário

Autoria: Sebastião Vieira de Lira

Assunto: Triagem e encaminhamento dos alunos da rede municipal de ensino a especialistas.

Justificativa: Segundo dados do Ministério da Educação (MEC), 50% das crianças brasileiras chegam ao final do Ensino Médio com dificuldades de leitura ou escrita e, dentre elas, 30% fora diagnosticadas como portadoras de deficiência de aprendizado. Esse índice está diretamente ligado a crianças que não são avaliadas por uma equipe multidisciplinar quando apresentam qualquer tipo de problema, pois os principais motivos que desencadeiam déficits de aprendizagem estão ligados a separação em geral (dos pais, entre amigos de outro colégio), problemas sócio-culturais, envolvimento dos pais com drogas ou álcool, problemas como anemia, diabetes, depressão, fome, bem como problemas de visão, linguagem, memória, coordenação motora, emocionais, entre outros. Para que a educação brasileira chegue a níveis mais elevados, é preciso que a rede municipal de ensino dê suporte e priorize não só os alunos que se destacam, mas também e principalmente aos alunos que necessitam destes atendimentos, pois só com educação se faz uma nação. Importante informar que o Brasil é o 60º colocado no ranking mundial de educação, é só através desse suporte aos que necessitam e bastante investimento na educação é que poderemos tentar sair da posição entre os piores.

Texto: Ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal – José Luiz Monteiro, após deliberação favorável do Egrégio Plenário em conformidade com a L.O.M. – para que determine através do órgão competente, que disponibilize programa de triagem e encaminhamento dos alunos da rede municipal de educação a profissionais das áreas de fonoaudiologia, psicologia, neurologia, odontologia, nutrição e oftalmologia.