Data: 12/03/2018

Processo: 16363/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Ana Cristina Poli

Assunto: REITERA A INDICAÇÃO DE NÚMERO 758/2017 - Fiscalização das áreas verdes e da indústria de borrachas, localizadas no Bairro Jardim São Jorge – Vertentes.

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, as questões abaixo: 1) A Lei de Zoneamento permite a instalação de indústrias e galpões no referido Bairro, considerando que na época em que o loteamento foi criado era de caráter estritamente residencial, além do Bairro não ser atendido com canalização de esgoto? 2) Há um galpão denominado borrachas São Miguel na rua Ana Zirpolli D’amore nº145. A mesma possui licença de funcionamento? Em caso positivo, há quanto tempo e como se deu o processo? 3) Há uma tubulação fechada, composta de três canos que saem de dentro da referida empresa e passa por dentro da calçada, não podendo ser acompanhado sua destinação. Como passa um córrego do lado oposto da mesma rua, e a água que é de nascente, encontra-se poluída, os moradores suspeitam que pode estar havendo descarte de rejeitos no mesmo. Há possibilidade de verificação e, se for necessário, providências por parte da Secretaria de Meio Ambiente, para sanar o problema? 4) Há outra construção ao lado, do nº151, que aparentemente será para galpão. O mesmo encontra-se com Projeto regularizado e aprovado?

Justificativa: Atendendo à solicitação de moradores, as providências se fazem necessárias, pois informam que há vários anos são depositados rejeitos de produtos químicos nas nascentes e riachos. O bairro é residencial, não podendo haver qualquer tipo de indústria ou comércio. Porém está havendo ampliação de galpões nos arredores da citada empresa. Seguem fotos em anexo.