Data: 19/03/2018

Processo: 16388/2018

Situação: Aprovado

Regime: Ordinário

Autoria: Comissão de Obras, Serviços Públicos, Planejamento e Meio Ambiente/2018

Assunto: Rodovia Pedro Eroles SP-88 (informações e Audiência Reunião).

Texto: ao Excelentíssimo Senhor Prefeito Municipal, que informe dentro do prazo estabelecido na L.O.M, se essa Prefeitura recebeu Projeto do DER - Departamento de Estradas de Rodagem, a respeito da duplicação da Rodovia Pedro Eroles SP-88, bem como a possibilidade de agendar Reunião ou Audiência pública com o DER - Departamento de Estradas de Rodagem, para que o mesmo apresente a essa Prefeitura, à esta Casa de Leis e à comunidade residente nos bairros lindeiros a Rodovia Pedro Eroles (Mogi Dutra), o Projeto Completo da duplicação desta, no trecho correspondente a este Município.

Justificativa: Conforme discussão na Reunião realizada no dia 12/03/2018, esta Casa não recebeu nenhuma informação a respeito da obra, o que sabemos que poderá ocorrer várias situações como desapropriações, readequações entre outros. Trata-se de medidas necessárias e urgente, para que possamos dar atendimentos aos munícipes, que nos procuram, em busca de resolução de seus problemas.